Projeto de lei propõe regulamentação de anúncios em plataformas digitais para ampliar segurança nas negociações de imóveis e veículos

  

Proposta apresentada na Câmara de Goiânia foi construída a partir de iniciativa do idealizador do Portal Imobiliário Revendas Goiânia, Bruno Baiocchi, e prevê a identificação obrigatória de anunciantes em plataformas digitais para combater golpes, aumentar a transparência e oferecer mais segurança ao mercado.

Foto: Vereador Lucas Kitão, Bruno Baiocchi e João Márcio Broker

Uma iniciativa idealizada por Bruno Baiocchi, fundador do Portal Revendas Goiânia, deu origem ao Projeto de Lei nº 356/2026, apresentado em plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (14), de autoria do vereador Lucas Kitão. A proposta estabelece regras para a publicação de anúncios de imóveis e veículos em plataformas digitais, criando mecanismos de identificação dos anunciantes para reduzir fraudes, aumentar a transparência das negociações e oferecer mais segurança a compradores, vendedores e profissionais do mercado.

O projeto determina que plataformas de classificados, marketplaces, aplicativos e demais ambientes eletrônicos que anunciem imóveis e veículos localizados em Goiânia passem a exigir a validação da identidade dos anunciantes por meio de CPF ou CNPJ antes da publicação dos anúncios. As informações permanecerão protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e poderão ser fornecidas apenas às autoridades competentes mediante requisição legal.

Além disso, a proposta prevê que as plataformas mantenham os registros dos anunciantes durante o período de veiculação dos anúncios, disponibilizem canais para denúncias de fraudes e estejam sujeitas a sanções administrativas em caso de descumprimento da legislação.

A proposta nasceu a partir de discussões sobre o avanço dos golpes praticados em plataformas digitais e contou com a colaboração de Bruno Baiocchi, idealizador e fundador do Portal Revendas Goiânia, plataforma especializada em imóveis de revenda, criada para organizar o mercado regional e valorizar o trabalho dos corretores. Com mais de 20 anos de atuação no setor imobiliário, Bruno Baiocchi desenvolveu o projeto após identificar problemas recorrentes, como anúncios duplicados, informações desatualizadas, imóveis já vendidos que permanecem publicados e dificuldades para responsabilizar fraudadores.

Segundo ele, a regulamentação representa um importante passo para tornar o ambiente digital mais seguro.

⁠"Estamos abrindo caminho para a regulamentação desse mercado, oferecendo mais segurança para compradores, vendedores e profissionais do setor imobiliário", destaca Bruno Baiocchi.

O Portal Revendas Goiânia foi desenvolvido ao longo de mais de dois anos e se apresenta como o primeiro portal imobiliário regional dedicado exclusivamente ao mercado de imóveis de revenda. A plataforma tem como proposta reunir anúncios qualificados, reduzir a duplicidade de imóveis, disponibilizar informações atualizadas e proporcionar uma experiência mais eficiente para compradores e corretores. Importante ressaltar que além da plataforma web, contará com os aplicativos nas lojas da Apple e Play Store.

De acordo com a justificativa do projeto, a facilidade para publicar anúncios sem qualquer mecanismo de identificação tem favorecido práticas como falsidade ideológica, anúncios inexistentes e golpes financeiros, dificultando a atuação das autoridades e causando prejuízos aos consumidores. A intenção é criar um ambiente de negociações mais confiável, preservando a privacidade dos usuários e fortalecendo a credibilidade das plataformas digitais.

Tramitação

Apesar da apresentação em plenário, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado. Com o início do recesso legislativo da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (15), a proposta terá sua tramitação retomada após o retorno das atividades legislativas, previsto para depois de 10 de agosto.

Antes de seguir para votação, o texto ainda será analisado pela Procuradoria da Câmara, passará pela fase de instrução e pelas comissões competentes, podendo receber emendas, ajustes e aperfeiçoamentos. Somente após essas etapas será submetido à primeira e, posteriormente, à segunda votação em plenário.

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto estabelece um prazo de 180 dias para que as plataformas digitais se adequem às novas exigências. A expectativa dos apoiadores é que a medida contribua para reduzir fraudes, fortalecer a proteção ao consumidor e elevar o padrão de segurança nas negociações digitais de imóveis e veículos em Goiânia.


Com informações da assessoria de imprensa


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